Nós,
alunas e alunos do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PPG-S), da
Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo
(USP) que abaixo assinamos, vimos a público manifestar nossa insatisfação com
os recentes acontecimentos no cenário político, sobretudo os que ferem
diretamente a liberdade de expressão nas Universidades Públicas Brasileiras e o
respeito ao meio ambiente equilibrado, que nos é garantido pela Constituição
Federal, nos artigos 207 e 225 respectivamente.
Ressaltamos,
primeiramente, que este
manifesto representa o posicionamento de discentes do Programa de
Pós-Graduação em Sustentabilidade- PPG-S abaixo assinados, e não o
posicionamento do Programa ou sequer da Escola de Artes, Ciência e Humanidades
da USP - EACH - USP.
Dito
isso, reafirmamos o direito e o respeito à diversidade de opiniões, dentro ou
fora das universidades, pois são valores intrínsecos à sustentabilidade, pela
qual nos dedicamos, em nossas pesquisas e ações cotidianas.
Na semana
anterior à votação do 2º Turno das Eleições, diversas universidades públicas
brasileiras sofreram ações autoritárias da Justiça Eleitoral, que em alguns
casos foi acompanhada pela Polícia Militar e/ou Federal, ferindo sua autonomia,
bem como a liberdade de expressão de cidadãs e cidadãos, independente do
posicionamento político assumido, ações essas deslegitimadas unanimamente pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Tais eventos nos remetem diretamente às
imposições e atitudes arbitrárias sofridas pelas universidades no período da
Ditadura Militar, período vexatório da história brasileira em que houve
expressivos retrocessos nas liberdades civis. Nesse sentido, reiteramos e
compactuamos com as palavras da Ministra Dra. Cármen Lúcia, em sua decisão de
suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o evento: “toda
forma de autoritarismo é iníqua” e que é “pior quando parte do Estado”.
Decisão essa que foi inclusive seguida por outros oito ministros presentes na
votação, sendo dessa forma unânime por parte do STF.
Ainda
neste sentido, expressamos nosso total repúdio às ações da deputada estadual
eleita pelo PSL no estado de Santa Catarina, que abriu um canal de denúncias
para fiscalizar e perseguir professores que, segundo ela, se utilizam “da
sala de aula para expor descontentamento político-partidário ou ideológico
sobre as eleições”. Esse tipo de posicionamento, mais uma vez, reforça o
teor autoritário e intolerante que vem sendo reverberado na sociedade nos
últimos meses, tentando coagir a opinião individual de profissionais em prol de
uma falsa neutralidade política dentro das instituições educacionais e
configura-se em uma ação, sem legitimidade, de restrição de direitos civis dos
professores, ferindo aspectos de liberdade garantidos até aqui constitucionalmente.
A
Universidade é um dos espaços democráticos, no qual o debate político pode e
deve acontecer, em prol de uma formação crítica da sociedade. Ameaças desse
tipo, além de desrespeitar os princípios democráticos, atingem diretamente à
liberdade de expressão dos professores.
Desta
forma, demonstramos nosso total apoio à liberdade de expressão de todos os
professores, desde o ensino fundamental até o ensino superior, seja ele público
ou privado. Considerando
nossa inserção em um programa de pós-graduação da USP, mencionamos a atuação
dos docentes de nossa universidade, cuja reputação é mundialmente reconhecida e
prestigiada pelas inúmeras contribuições no âmbito da pesquisa acadêmica, uma
comunidade da qual temos orgulho de integrar. E nos colocamos alertas pela
manutenção do Estado de Direito em nosso país.
Como
pesquisadoras e pesquisadores em sustentabilidade, nossa posição é totalmente
contrária a qualquer restrição de liberdade civil, o que envolve as ameaças de
extinção ou fusão do Ministério do Meio Ambiente, sem consulta popular, sob a
justificativa de reduzir o tamanho do Estado. Acreditamos que a eficiência e
não o tamanho do Estado seja essencial para seu desenvolvimento pleno, e que
para atingir tais eficiências é necessário entender que espaço por terra arável
e preservação são temas que devem ser tratados por equipes diferentes e
autônomas, visto seus objetivos evidentemente conflitantes. Além disso, estamos
assistindo a tentativa de reduzir o Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
num possível Ministério da Família. Isso demonstra uma tentativa de redução de
direitos ambientais e sociais com uma roupagem da eficiência em que nada
contribui para a preservação e manutenção dos nossos biomas. Pelo contrário,
entregar pastas primordiais para a construção de sociedades sustentáveis à
interesses de determinados grupos é retroceder décadas de longas jornadas
democráticas.
Países
atentos à sustentabilidade constroem políticas
públicas integradas que visam a garantia ao bem-estar social com os estímulos
às ações de preservação dos recursos naturais e manutenção das garantias
sociais para construção de um país mais justo, buscando integrar as
atividades humanas no contexto do funcionamento do planeta e de suas
estruturas. Essas nações buscam o aprimoramento de políticas que possam
garantir a autonomia econômica e a inclusão social. O desenvolvimento de
sociedades sustentáveis só pode ser alcançado com a garantia da liberdade de
expressão, uso responsável dos recursos naturais e acesso à educação e cultura,
com um posicionamento político que vá além do pensamento neoliberal no uso
desses recursos. O esfacelamento de Ministérios importantes como Meio Ambiente,
Cultura e Educação evidenciam o risco iminente às garantias sociais conquistadas historicamente em
nossa sociedade e representam ideias contrárias ao que entendemos como futuro
sustentável.
Assim,
convidamos aos demais atores sociais e as entidades para se posicionarem diante
dessas ameaças à Constituição Federal, para se unirem numa grande força que
tenha por objetivo a manutenção dos direitos, corajosamente conquistados pela
população brasileira.
Chamamos
todas e todos para se unirem a nós, na defesa do Estado Democrático de Direito
Brasileiro, cujos efeitos asseguram a continuidade da pesquisa e do desenvolvimento,
para construirmos um país cuja sociedade seja cada vez mais sustentável,
compatibilizando, dessa forma, interesses sociais, ambientais e econômicos em
todos os sentidos.
Finalizamos
este manifesto desta forma: afirmando que acreditamos na democracia - o modelo
de tomadas de decisões agregadas - como a forma mais adequada à
contemporaneidade.
Portanto, exigimos do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, eleito, que não prossiga com a unificação dos
ministérios, quando houver conflitos claros de interesse entre ambos, como é o
caso dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio
Ambiente, respeitando assim as garantias estabelecidas na Constituição Federal
que garante a defesa e a proteção ao Meio Ambiente, assim como não permita que
outras questões que vão de encontro com a Carta Magna se faça presente nos
discursos e ações, sobretudo sob ordenamento do Estado, como nos casos de
restrição das liberdades de expressão.
Sem mais,
agradecemos a atenção do executivo federal, com destaque para o Excelentíssimo
Senhor Presidente e os Srs. Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).
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No
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NOME
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TITULAÇÃO
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01
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Açucena
Tiosso
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Mestranda
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02
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Alexandre
Turri Zeitune
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Mestre
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03
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Amanda
Cseh
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Mestranda
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04
|
Amanda
dos Santos Sousa Camilo
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Mestranda
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|
05
|
Anna
Laura Canuto
|
Mestranda
|
|
06
|
Arissa
Sary Umezaki
|
Mestranda
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07
|
Camila
Cunha Passos
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Doutoranda
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08
|
Camila
S. Carvalho
|
Mestranda
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09
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Eliane
Aparecida Ta Gein
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Mestranda
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10
|
Fernanda Coletti Pires
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Mestranda
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11
|
Isabel
L. M. dos Santos
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Mestranda
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12
|
João
Marcos Mott Pavanelli
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Doutorando
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13
|
Juliana
Dalia Resende
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Doutora
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14
|
Luíza
Costa Caldas
|
Mestranda
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15
|
Maria
Carolina Hernandez Ribeiro
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Doutoranda
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16
|
Mariana
Zanetti
|
Mestranda
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|
17
|
Pedro de Alvarenga Macedo Fernandes
|
Mestrando
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|
18
|
Rayssa
de Almeida Viana
|
Mestranda
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|
19
|
Silvia
S. Mandai
|
Mestranda
|
|
20
|
Stella Domingos
|
Mestranda
|
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21
|
Vitor
Cano
|
Doutorando
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|
22
|
Vitor
Moretti Zonetti
|
Mestrando
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23
|
Yussra
Abdul Ghani
|
Mestranda
|
